Nomeações políticas. Um pouco de história recente:
Em inícios de 2005 o PS, então na oposição, quis debater o tema das nomeações políticas. Na altura o PCP interpôs-se e rejeitou o debate (http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=770419). Mais uma vez, o assunto passou ao lado de uma boa oportunidade para ser debatido e corrigido, libertando-se a administração pública das amarras do clientelismo e da decorrente corrupção. No entanto, o PS incluiu o assunto como promessa política no seu programa, e lá teve de implementar alguma coisa, isto porque já não podia desculpar-se com a falta de apoio de outros partidos para aprovar a nova lei, uma vez que obteve a maioria absoluta - algo que talvez não imaginassem quando avançaram com a proposta demagógica, como se confirmará mais tarde.
Em Abril de 2005, já com José Sócrates como PM, o PS cria, em tempo recorde - talvez para despachar o assunto o mais rápido possível - uma proposta de lei que não é mais do que um punhado de areia atirada aos olhos dos portugueses, pois na realidade nada muda, apenas se afectam as chefias intermédias, no resto apenas se preconiza, o que nada tem a ver com lei, senão veja-se o essencial da proposta:
“..Nos termos da Proposta do Governo, torna-se claro na lei os cargos que cessam automaticamente por força da mudança de Governo e aqueles que se devem manter não obstante as vicissitudes eleitorais. Assim, o Governo propõe que apenas os altos cargos dirigentes de direcção superior cessem automaticamente com a mudança de Governo e que, mesmo de entre esses, tal regra não se aplique às secretarias-gerais, inspecções-gerais, ou organismos equiparados, bem como a outros serviços onde vigorem regras especiais de inamovibilidade ou cujas atribuições tenham natureza predominantemente técnica, assim reconhecida nos respectivos diplomas orgânicos ou estatutários.
Os cargos de direcção intermédia ficam, também, afastados deste regime de cessação automática, sendo eliminado o actual regime de simples nomeação introduzido pelos Governos anteriores. Assim, o provimento nesses lugares obedecerá a um procedimento adequado de concurso simplificado de selecção que, sem descurar a necessidade de imprimir celeridade no recrutamento, garantirá a transparência e a independência dessas nomeações…”
Portanto, “concurso simplificado”. OK, estamos entendidos. Isto deve ter sido o princípio do simplex.
Em Junho de 2005, aconteceu a “Discussão parlamentar da Proposta de Lei sobre nomeações dos Altos Cargos da Administração Pública”. Veja-se o contraste do título e do teor da proposta de lei. O registo electrónico que ficou para memória futura está em:
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c75615668305a586776634842734e6931594c6d527659773d3d&fich=ppl6-X.doc&Inline=true
e
http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid={6FA3E0BC-D647-416C-80D3-F823C8B58A90}
dando origem à Lei 51/2005, publicada em DR em finais de Agosto e acessível no link seguinte:
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/08/166A00/51555171.pdf
Mas o que realmente se alterou? Rigorosamente nada!!! As nomeações e o clientelismo continuam e a crise não os afecta, nenhum dos nomeados viu o seu cargo extinto por dificuldades orçamentais. Só as chefias intermédias são “largadas” aos competentes por concurso, e mesmo assim rodeadas de armadilhas para que os “escolhidos” se sintam suficientemente inseguros para que se “portem bem”, leia-se, se mantenham subservientes.
Que tipo de transparência se propala nestes domínios? Nem sequer sabemos quantos e quais são os cargos de nomeação política existentes no Estado Português. Tal informação deveria ser transparente e os CVs dos nomeados deveriam ser públicos para permitir a avaliação transparente por parte de todos.
Continuamos a assistir a nomeações políticas em cascata, e até à criação de mais cargos de nomeação. Sirvam de exemplo os recentemente criados coordenadores dos agrupamentos de centros de saúde, para os quais o Governos se prepara para avançar com mais 74 nomeações.
A história deve ser estudada. Estudem-se, pois, os seguintes exemplos:
http://www.stec.pt/backend/templates/user/files/33.DN.pdf
http://www.arscentro.min-saude.pt/Noticias/Documents/Page%208.pdf
Na verdade, quem faz parte do sistema há-de arranjar sempre forma de manter o sistema, nem que seja alterando pormenores para que o essencial se mantenha. Exactamente o contrário do actual slogan socialista “Mudar para Mudar”. Só o MMS garante que este tema será efectivamente discutido e alterado, reduzindo as nomeações políticas às dezenas. O Estado precisa de concursos públicos, inclusivamente internacionais nalgumas situações, para que os organismos sejam geridos da melhor forma, com um programa e objectivos claros, ditados pelo poder político mas, implementados por profissionais da maior competência possível.
Ajude-nos a livrar Portugal da partidocracia e de governantes que apenas pensam em manter o poder. Votar MMS nas próximas eleições é um voto por Portugal.
Abraço,
Sérgio Deusdado
MMS-Bragança
sdeusdado@mudarportugal.pt
