RegionalizaçãoA regionalização é um anseio dos transmontanos. Queremos autonomia administrativa para acelerar o desenvolvimento da nossa região. Temos confiança nas nossas ideias, crie-se a organização autonómica e facultem-nos os meios e os apoios que precisamos para as implementar. Isoladamente, as competências das autarquias, mesmo que reforçadas, nunca constituirão potencial suficiente para modelar o desenvolvimento de uma extensa região envolvente. É necessário pensar em grande, há instituições de administração que são redundantes considerando a dimensão e demografia do território. Refira-se, para não haver mal entendidos que o MMS é um defensor dos serviços de proximidade e como tal, em caso algum advoga que esses serviços sejam retirados às populações em nome de políticas sumariamente economicistas. Que fique claro. O que é necessário reduzir são as instâncias governativas locais e nunca os serviços de qualidade que o Estado tem de prestar às populações.
Para o MMS-Bragança a regionalização é desejável. Contudo, não embarca na euforia e no desgoverno de adicionar novos níveis burocráticos, parlamentares, ou qualquer outra estrutura política entre as autarquias e o governo central. Se por um lado se pretende descentralizar, no sentido de transferência de competências do governo central para as regiões, por outro pretende-se centralizar as decisões políticas regionais, diminuindo a componente política das câmaras municipais para potenciar o governo regional. As benesses da regionalização diluir-se-ão se esta não for bem implementada e, se há algo que Portugal não necessita é do alargamento dos quadros (leia-se jobs) políticos. As câmaras municipais devem centrar-se nos serviços de qualidade que devem fornecer aos munícipes, reduzindo o excessiva politização que actualmente comportam. O modelo de regionalização preconizado pelo MMS-Bragança assenta, numa primeira fase, na fusão de administrações autárquicas em regiões intermunicipais com interesses comuns que poderiam elevar a sua escala, competitividade e acesso ao financiamento de projectos estruturantes em benefício da qualidade de vida das populações e das economias de escala com gestão mais proficiente. Será muito difícil passar de golpe, de 308 autarquias a menos de 10 regiões. O processo deve ser progressivo e, de alguma forma, evoluir naturalmente pelas associações espontâneas e consensuais, primeiro de regiões intermunicipais menores, para numa segunda fase se realizarem uniões de regiões intermunicipais em sub-regiões maiores, culminando numa terceira fase com a formação das regiões administrativas de dimensão adequada. O caminho que o MMS defende é a passagem de ~300 autarquias para ~100 regiões intermunicipais, mais tarde de ~100 para ~30 sub-regiões, e numa última fase as câmaras municipais e o governo central cederiam as definitivas competências para se formarem 8-10 regiões administrativas em Portugal Continental. Este processo poderá levar uma década a concretizar-se, afigurando-se-nos como o tempo adequado para minimizar os impactos da transformação da administração regional. Para o MMS-Bragança será mandatório que o número de políticos necessários para implementar a regionalização seja retirado ao governo central e às autarquias, sendo um indicador positivo que no cômputo final o país necessite de menos políticos no modelo de regionalização do que no modelo actual, reduzindo-se a quantidade mas aumentando a qualidade.
Reitero o convite a todos, sem excepção, para a contribuição em ideias neste debate promovido pelo MMS para desenvolver a região de Bragança e, obviamente, o país. Pensar Portugal é obrigação de cada um de nós, se não o fizermos alguém o fará por nós, retirando toda a expressão à democracia e obliterando o exercício da cidadania atenta e interventiva.
Ideias para aproveitar o potencial da regiãoPartidos políticos tradicionais cada vez com menor capacidade para eleger e apresentar candidatos de valor para governar, veja-se a evolução negativa nos últimos anos quer no PS quer no PSD. Os aparelhos partidários, as clientelas políticas e o excessivo rol de cargos por nomeação criaram uma teia de interesses e de condições para a corrupção muito difícil de reverter.
Os deputados da região têm dificuldade ou incapacidade em “dialogar” com o IPB, ambos contam com experiências de atrito ou incumprimento de promessas para com a instituição de ensino superior da região. O IPB é, sem dúvida, o motor de desenvolvimento da capital de distrito e essencial na afirmação e qualificação dos nordestinos. Encontrar o caminho para potenciar, ainda mais, o seu papel na região é fundamental. Reunir todas as condições para que o IPB possa, por mérito próprio, ser promovido a Universidade deve ser um desígnio pela região (O MMS propõe que se venha a chamar "Universidade do Nordeste"). Apenas uma Universidade assegura os volumes de investigação que a região necessita para a sua impulsão para o desenvolvimento na era do conhecimento. Como forma de fixar mais médicos no distrito, deveria ser criada uma faculdade de medicina integrada na nova Universidade com o intuito de receber todos os anos cerca de 50 novos alunos. Estas medidas são fundamentais para a região, sem exageros pode afirmar-se que servem de garantia para o futuro, para a defesa e engrandecimento do património natural, cultural, etnográfico, científico, tecnológico e para formar cada vez melhor os que escolhem a academia do nordeste.
Quer os deputados do PS e do PSD já demonstraram, ao longo de 20 anos de presença na AR, a sua incapacidade para interferir decisivamente a favor da região que os elegeu. A lógica partidária a que se submetem ou a sua incapacidade para se assumirem como candidatos a funções executivas dentro dos seus governos leva a que os deputados da região de Bragança sejam apenas meros espectadores na política nacional e em nada justificam a votação e a confiança dos transmontanos nordestinos.
A abstenção não pode ser considerada, levianamente, como comodismo, laxismo, desinteresse pela política ou a desilusão nos políticos. A abstenção reinante deve ser vista como resposta ao desprezo pelos cidadãos, sobretudo pelos maiores partidos, que apresentam candidatos de valor medíocre, claramente impreparados para levar o país ao estádio de desenvolvimento que os portugueses anseiam. De facto, o que os portugueses pretendem dizer, é que não querem nenhum daqueles candidatos, que os partidos se esforcem por atrair melhores valores, que combatam a corrupção interna, que façam renascer a emoção política e que proponham alternativas válidas para enfrentar um novo ciclo de desafios. PS e PSD apresentam actualmente propostas recicladas, equipas governativas que falharam no passado e que continuarão a falhar.
Os portugueses não podem conformar-se e render-se ao medo da mudança, enredados em vidas complicadas pelos recentes decisores políticos, que os deixaram à beira da falência e lhes prometem serem a única escapatória para evitar a falência.
As energias renováveis devem ser uma aposta da região, hídricas, eólicas e solares são alguns exemplos. Contudo, os rendimentos provenientes dessas instalações devem ser, numa proporção significativa, investidos na região.
A água é um recurso importantíssimo e perspectiva-se que a sua importância seja ainda mais decisiva no futuro. Cuidar da quantidade e qualidade da água da região é um factor de desenvolvimento incontornável. A defesa da água, como parte de uma estratégia integrada de sustentabilidade, qualidade de vida e respeito pelo equilíbrio ambiental, pode ser, se devidamente equacionado, um dos maiores projectos a desenvolver para o futuro da região, constituindo um dos seus principais activos. O aforismo "água é vida" diz tudo.
Um parque industrial moderno, com infra-estruturas e serviços que o tornem maioritariamente autónomo em termos de gestão e funcionalmente independente das cidades que o rodeiam, equipado com base logística, ambiental, tecnológica e infocomunicacional de última geração, situado no centro do distrito e fruto de uma parceria das autarquias e governo deve ser planeado e construído para alavancar o desenvolvimento da região. A investigação e os serviços em tecnologias e biociências, materializados num centro de investigação aplicada devem ser apostas fortes no distrito, criando a par deste um parque de incubação de empresas no interior do referido parque industrial, fomentando as transferências de tecnologia e a disseminação de boas práticas de engenharia e de gestão pelas empresas vizinhas, elevando a eficiência e a produtividade. Autarquias, IPB e Universidades aderentes (desejavelmente incluindo instituições estrangeiras) devem encontrar a fórmula para implementar este projecto, e nele colocar o empenho necessário para que o mesmo se transforme num projecto verdadeiramente estruturante.
Reforçar as relações com Espanha, concretamente, com a província de Castela e Leão, no sentido do desenvolvimento coordenado, integrando consórcios para o desenvolvimento de sectores de actividade que só teriam a ganhar com a articulação e concertação, providenciando o acesso a mais e melhores apoios comunitários. A criação de emprego derivado destas iniciativas é mais do que factível, os projectos comunitários transfronteiriços são uma oportunidade para vencer o relativo atraso em que estas porções de território dos dois países se encontram.
Criar condições para que produtores e transformadores possam criar valor sobre os produtos da agricultura da região, nomeadamente o azeite, o mel ou a castanha. Vender as colheitas do sector primário – normalmente produtos de elevada qualidade – sem qualquer transformação ou minimamente transformados, a preços reduzidos, impede o desenvolvimento e a criação de riqueza na região. Com boas políticas e investimento é possível duplicar o valor que os agricultores da região recebem pelas suas produções, criando uma cadeia de valor que introduziria indústria mais avançada e emprego altamente qualificado. A criação de marcas fortes na região, o investimento em marketing e fomentar o empreendedorismo na área da comercialização e distribuição são algumas das iniciativas que potenciariam a criação de emprego na região retendo pessoas, vidas e vida no nordeste transmontano.
Transformar o turismo do nordeste transmontano numa indústria rentável e criadora de empregos, investindo fortemente em aumentar a atractividade de destinos já muito procurados mas, apenas sazonalmente. O exemplo mais proeminente é a albufeira do Azibo, que é já conhecida e procurada por todos os portugueses da região interior norte na época balnear pela qualidade reconhecida com sucessivas bandeiras azuis. Seria necessário projectar um complexo turístico vocacionado para estâncias médias de uma a duas semanas, dirigidas às famílias, com hotéis de qualidade mas de todas as categorias, com campo de golfe e outros desportos amigos da natureza, e integrando pacotes turísticos de enriquecimento cultural, que complementassem a oferta tradicional de lazer e repouso. O aproveitamento da vertente desportiva poderia resultar num centro de estágio para atrair, pelas condições, preços e qualidades, equipas de futebol dos escalões maiores para fazer a preparação das suas temporadas. Este complexo poderia gerar centenas de postos de emprego e promover os produtos naturais e a gastronomia da região. Durante o Inverno seria explorado no sentido de albergar congressos e conferências nacionais e internacionais, oferecendo uma relação qualidade/preço muito competitiva, algo possível pelos baixos custos de manutenção resultantes da arquitectura bioclimática e do facto de essa valência ter sido optimizada desde a concepção. As futuras vias rodoviárias do nordeste e as qualidades do aeródromo de Bragança contribuiriam para facultar excelentes acessibilidades.
Outra ideia do MMS-Bragança que poderia consolidar a oferta turística de índole científica e de descoberta da natureza seria a construção de um fluviário em Bragança, junto ao Centro de Ciência Viva, aproveitando a proximidade do Rio Fervença e de um entorno ideal para instalar um museu vivo da ecologia dos rios transmontanos. A oferta cultural de Bragança é já relevante e, com a construção do fluviário ficaria ainda mais completa e atractiva para todas as gerações. O nordeste transmontano precisa de boas ideias e de pessoas capazes para as executar e capitalizar ao máximo o seu aproveitamento em favor da região.
Recentemente o Presidente da República apelou à participação política dos cidadãos, o MMS é a melhor resposta a esse apelo pois faz uma revolução inteligente do modelo de governação, propondo aos portugueses uma nova via para a resolução dos problemas (crónicos) do país e das vidas dos cidadãos. A recente vitória de Barack Obama nas eleições presidenciais dos EUA, conseguindo uma mobilização para o voto como não acontecia há 100 anos, demonstra claramente que a democracia depende (em grande medida) da qualidade dos candidatos a governantes. Os partidos tradicionais estão estruturados para impedirem que os critérios de méritos não sejam decisivos na eleição e apresentação dos candidatos. Assim, a aparição de um candidato carismático em Portugal seria sempre uma excepção e nunca a regra no actual sistema partidário.
Ficam então estas ideias para reflexão.
Sérgio Deusdado, MMS-Bragança
sdeusdado@mudarportugal.pt
tlm:919958804
